{"id":27342,"date":"2023-01-12T11:36:11","date_gmt":"2023-01-12T14:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/saladoempreendedor.santarosa.rs.gov.br\/?p=27342"},"modified":"2024-10-07T16:30:29","modified_gmt":"2024-10-07T19:30:29","slug":"prefeitura-informa-alteracoes-no-registro-de-empresas-em-santa-rosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saladoempreendedor.santarosa.rs.gov.br\/index.php\/2023\/01\/12\/prefeitura-informa-alteracoes-no-registro-de-empresas-em-santa-rosa\/","title":{"rendered":"Prefeitura informa altera\u00e7\u00f5es no registro de empresas em Santa Rosa"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Santa Rosa atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Tecnologia, informa aos empreendedores e profissionais da contabilidade, algumas altera\u00e7\u00f5es que ocorreram no processo de registro de empresas no munic\u00edpio. As modifica\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de facilitar o ambiente de neg\u00f3cios, desburocratizar e agilizar os processos de licenciamento de empresas.<\/p>

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A nova Lei Complementar 174\/2022, foi criada para promover a desburocratiza\u00e7\u00e3o, facilitar a abertura e registro de empresas e propiciar um ambiente mais atrativo para novos empreendimentos. A partir deste ano, algumas melhorias est\u00e3o sendo implementadas pela gest\u00e3o. O Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Odaylson Eder, destaca que todas as modifica\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser informadas pelo munic\u00edpio, para que os empreendedores estejam cientes do processo, \u201cEstamos trabalhando para deixar cada vez mais \u00e1gil e f\u00e1cil as etapas para abertura de novos neg\u00f3cios. Santa Rosa segue inovando, se desenvolvendo e avan\u00e7ando para ser uma cidade cada vez melhor para se viver e empreender\u201d.<\/p>

Confira abaixo as altera\u00e7\u00f5es realizadas:<\/p>

 – O munic\u00edpio est\u00e1 avan\u00e7ando no processo de integra\u00e7\u00e3o com a REDESIM, para simplificar e agilizar o processo do registro de empresas. Deste modo, os registros aprovados pela Junta Comercial a partir do dia 01 janeiro de 2023, n\u00e3o necessitam mais ser protocolados pelo empreendedor, junto \u00e0 prefeitura. Sendo assim, com estas modifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 desabilitado do portal do Munic\u00edpio, o servi\u00e7o de protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, para evitar duplicidade de processos administrativos sobre o mesmo fato gerador. Os processos de registro de empresas do ano de 2022, que ainda n\u00e3o tenham sido protocolados, dever\u00e3o ser realizados diretamente no balc\u00e3o da Sala do Empreendedor de forma f\u00edsica, conforme procedimento de costume.<\/p>

– Ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei n. 13.874\/2019 (Lei da Liberdade Econ\u00f4mica), que trouxe a possibilidade de constitui\u00e7\u00e3o de sociedade limitada por apenas um \u00fanico s\u00f3cio, inserindo assim, a figura da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) na realidade jur\u00eddica brasileira, a figura das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada \u2013 EIRELI, foi drasticamente reduzida. A Lei Federal n\u00b0 14.195\/2021, publicada em 27 de agosto de 2021, em seu artigo 41, tratou da transforma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das empresas denominadas EIRELI, para Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU). Esta altera\u00e7\u00e3o permite que o empres\u00e1rio possa criar uma ou v\u00e1rias sociedades de apenas um s\u00f3cio, sem limita\u00e7\u00f5es de capital social m\u00ednimo. Cumprindo com a legisla\u00e7\u00e3o da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, foi realizado no m\u00eas de dezembro, a adequa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das raz\u00f5es sociais das empresas enquadradas como EIRELI para SLU e em decorr\u00eancia destas altera\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio informa tamb\u00e9m, que j\u00e1 providenciou o ajuste da raz\u00e3o social destas empresas. Deste modo, informamos aos empreendedores e profissionais da contabilidade, de que em virtude da altera\u00e7\u00e3o de que trata o Art. 40 da Lei 14.195\/2021, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de encaminhar o pedido dessa altera\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Santa Rosa.<\/p>

– Sobre a nova forma de realizar o licenciamento das empresas que est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o, a equipe da secretaria vai organizar um evento p\u00fablico para apresentar as altera\u00e7\u00f5es e esclarecer todas as d\u00favidas. Assim que poss\u00edvel, a data e local v\u00e3o ser divulgados nas p\u00e1ginas oficiais da prefeitura. Caso surjam eventuais d\u00favidas sobre as modifica\u00e7\u00f5es apresentadas, a equipe da Sala do Empreendedor, est\u00e1 dispon\u00edvel para orientar e auxiliar nas demandas.<\/p>

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