Já estão disponíveis no site da prefeitura, as guias para recolhimento da TFM – Taxa de Fiscalização e Monitoração, referente ao exercício de 2023. O Governo Municipal através da Secretaria de Administração e Fazenda, informa a população que o vencimento com desconto de 6,47% ocorre no dia 28 de abril. Já para o pagamento sem o desconto, o prazo é até o dia 30 de junho.
A Taxa de Fiscalização e Monitoração é um tributo pago pelas empresas, em virtude do exercício regular de poder de polícia, com monitoração de cadastros e atividades econômicas exploradas no território do município. O Secretário de Administração e Fazenda, André Stürmer, ressalta que os boletos não serão enviados via correio, sendo que as empresas devem emitir o documento no site da prefeitura, “Estamos enviando via correio eletrônico, a guia de arrecadação, com QR Code para pagamento via Pix. Por isso, é extremamente importante que os cadastros das empresas sejam mantidos atualizados junto ao Fisco Municipal, especialmente, endereço de e-mail e WhatsApp”.
Importante lembrar que, a notificação da taxa é feita de forma coletiva por edital, mesmo que não tenha recebido a cobrança, é responsabilidade do empreendedor emitir a guia e realizar o pagamento dentro do prazo. Segue abaixo o link para a emissão dos boletos:
https://santarosa.atende.net/autoatendimento/serviços/guias-de-issalvara